JUSTIÇA DETERMINA CONVOCAÇÃO DE 17 NOVOS GUARDAS MUNICIPAIS

JUSTIÇA DETERMINA CONVOCAÇÃO DE 17 NOVOS GUARDAS MUNICIPAIS

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GUARDAS MUNICIPAIS REUNIR-SE-ÃO EM ASSEMBLÉIA AMANHÃ - 14/11

GUARDAS MUNICIPAIS REUNIR-SE-ÃO EM ASSEMBLÉIA AMANHÃ - 14/11

Será realizada amanhã, 14 de novembro de 2011, na sede do SINSEPI (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus), uma assembléia de guardas municipais para discutir a esdrúxula idéia do Governo Newton Lima do PT de tentar anular artigos da Lei 3496/2010 que reclassificou os guardas municipais na classe 06 dos plano de cargos e salários dos servidores municipais.

A assembléia será realizada as 15:00h. e promete esquentar o clima na relação entre o governo e a categoria, já que muitos guardas vem dizendo que tal atitude é um ato de covardia e traição do prefeito.

Newton Lima vetou a classe 06 dos guardas, mas a Câmara Municipal derrubou o veto mantendo a classe 06 que foi proposta pelo próprio prefeito através de projeto de lei do executivo municipal.

Numa manobra escrota e imoral o prefeito de Ilhéus tentou dar mais um golpe na guarda deixando de sancionar a lei, mas a Mesa Diretora da Câmara, na época presidida pelo vereador Jailson Nascimento, promulgou a lei com a respectiva publicação no Diário Oficial do Legislativo ilheense.

Amanhã a categoria deve decidir responder ao governo à altura.

TOLERÂNCIA ZERO

Deputado quer Excluir Menores do Tiro Esportivo

 

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT/PR) que pretende proibir a prática do Tiro Esportivo por crianças e adolescentes e até impedir o acesso destes aos clubes de tiro, passando a tipificar como crime a conduta dos dirigentes esportivos que assim permitirem.

Pelo projeto, apenas pessoas previamente autorizadas, com porte ou guia de trânsito, poderiam frequentar os clubes e, ainda assim, mediante comprovação frequente de todos os requisitos que a lei estabelece para sua concessão.

Especialistas no assunto, contudo, criticam fortemente o projeto, ao qual atribuem ausência de fundamentação válida e, mesmo, ser ele fruto de grande desconhecimento do tema que se pretende regular. “O projeto já parte de uma premissa equivocada, esquecendo que a regulamentação do Tiro Esportivo, pela própria lei, é atribuição do Exército Brasileiro, que a vem cumprindo de forma exemplar, tanto que não se tem notícia de qualquer acidente nessa modalidade”, é o que afirma Fabricio Rebelo, diretor da ONG Movimento Viva Brasil para Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC. “Além disso, o projeto desconsidera que já é proibida a prática regular do tiro por menores de idade, o que só pode ser feito através de uma autorização judicial”, esclarece.

Para o especialista, o projeto confunde a prática esportiva com a aquisição de armas de fogo, o que seriam institutos completamente distintos. “Não se pode exigir daquele atleta iniciante no esporte, que com ele vai ter seus primeiros contatos, que já cumpra toda a burocracia exigida para a compra de uma arma. Isso, na prática, somente cria ainda mais dificuldades para um esporte tão estigmatizado e impede o aparecimento de novos talentos, sem absolutamente nenhum benefício social”, afirma Rebelo, que ainda compara “é a mesma coisa de se exigir de quem vai jogar bola que antes tire seu registro de atleta profissional”. Para ele, os clubes de tiro seriam ambientes seguros, sem nenhum risco para aqueles que o frequentam, sejam crianças ou não. “O grande problema é que, de relação ao esporte do Tiro, se busca regulamentar o que não se conhece. Antes de proporem exigências descabidas, os legisladores deveriam procurar conhecer o esporte e os ambientes em que ele é praticado”, afirma o especialista.

Rebelo também contesta a justificativa para a proposta. “É incrível que um projeto de lei com um impacto tão grande se baseie numa notícia de jornal que sequer foi investigada e, muito menos, comprovada. No entanto, é essa a justificativa que se registra no texto da proposição”. “O projeto também se pauta em pura ideologia desarmamentista, apenas pretendendo impor o desejo do próprio autor de não ver o esporte se desenvolver em nosso país, conforme, aliás, declarado na própria justificação que apresentou”, acrescenta Rebelo.

A proposta, segundo o especialista ouvido, também apresentaria um vício de inconstitucionalidade, pois violaria o art. 217 da Constituição Federal: “O Estado tem o dever de fomentar a prática desportiva, e não dificultá-la, como se pretende com essa proposta. Certamente esse vício será constatado e o texto será rejeitado”, conclui.

Já para o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, esse tipo de legislação revela uma pretensão crescente do Estado em intervir na vida privada do cidadão: “o texto do projeto retira mais uma parcela da autonomia dos pais sobre a criação de seus filhos, impedindo-os, muitas vezes, de seguir no mesmo esporte ao qual se dedicam, é a nítida cultura do proibir por proibir”, afirma.

Barbosa conclui com uma provocação: “Perguntem aos atletas brasileiros que conquistaram as medalhas no último Pan-Americano se eles conseguiriam ter iniciado no esporte com uma legislação dessa. Será que exemplos tão positivos para o país não valem nada para os legisladores?”

* Movimento Viva Brasil 

CAPITÃO BARRETO ABRE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA 09 GCMs

CAPITÃO BARRETO ABRE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA 09 GCMs

O Secretário de Segurança Transporte e Transito, Marcelo Antônio Pereira Barreto, determinou a instauração de Processos Administrativo Disciplinares contra 09 (nove) guardas municipais por ausência injustificada às aulas do Curso de Formação, caracterizadas como infração grave prevista no artigo 22, inciso XLII, do Regimento Interno da Guarda Civil Municipal estatuído pela Lei nº 3.496/2010.

Os 09 (nove) GCMs são:

* ALESSANDRO DE AQUINO MELO (Portaria Nº 006-03/2011-PAD);

* LUCIANO ALVES CAMPELO (Port. Nº 007-04/2011-PAD);

* ITAMAR FRAGA FILHO (Port. Nº 008-05/2011-PAD);

* RONEY DE JESUS OLIVEIRA (Port. Nº 009-06/2011-PAD);

* YANCEY MELO SANTOS (Port. Nº 010-07/2011-PAD);

* IGOR SAMIR AZEVEDO MENDES (Port. Nº 011-08/2011-PAD);

* JEFFERSON PORTO SANTOS (Port. Nº 012-09/2011-PAD);

* MARCELO DA SILVA SANTOS (Port. Nº 013-10/2011-PAD);

* GLEICE DA SILVA SANTOS (Port. Nº 014-11/2011-PAD).

O Secretário de Segurança determinou abertura de um segundo PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o GCM DE AQUINO através da Portaria Nº 015-12/2011-PAD para apurar os fatos narrados na denúncia encaminhada à Secretaria através de carta emitida pela GCM Geruzia Solidade Neri Venâncio, na qual relata a prática de conduta ofensiva e desonrosa praticada contra si pelo denunciado, mediante publicações no Blog Guarda Maria, de sua propriedade, pelo que, imputa ao acusado a prática de conduta infracional de natureza grave, conforme prevê o artigo 22, incisos XV e XXXIV do Regimento Interno da GCMI (Lei nº 3.496/2010).

O fato do Capitão Barreto determinar abertura de PAD contra o GCM Silva Santos que não integra mais o quadro de servidores da GCMI é, no mínimo, estranho nos fazendo refletir sobre sua suposta competência tão alardeada na época de sua posse como Secretário de Segurança Transporte e Transito do Municipio de Ilhéus.

Os GCMs acima mencionados já estão preparando suas defesas e prometem reagir ao que acreditam ser "PERSEGUIÇÃO" de um secretário que quer tratar a guarda civil como se fosse uma organização militar, demonstrando de tal forma que não se adequou à instituição civil que está administrando, pelo que sugerimos:

"Então secretário, peça pra sair."

 

* ASDS

GUARDAS MUNICIPAIS SÃO HUMILHADOS

GUARDAS MUNICIPAIS SÃO HUMILHADOS

 De: GUARDAS MUNICIPAIS DE ILHEUS

Assunto: GUARDAS MUNICIPAIS SÃO HUMILHADOS

Corpo da mensagem:
 
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA,TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ILHEUS CAPITÃO BARRETO HUMILHA A GUARDA DO MUNICÍPIO

Na noite passada do dia 10 de novembro de 2011, O Sr. Secretario Marcelo Barreto ordena que a Guarda Municipal de Ilhéus, se dirijam até a Faculdade de Ilhéus para assistir uma palestra sobre segurança publica que seria realizada naquele local. Os Guardas compareceram no local e hora marcada. Depois de estarem todos acomodados esperando o inicio do evento, foram convidados a se retirarem do local de forma humilhante, pois o Secretario Marcelo Barreto com sua suposta vasta experiencia não tinha solicitado o convite e nem se quer avisado, detalhe, ele queria impor como sempre faz no municipio de Ilhéus, ou simpresmente humilhar a instituição.

Perguntar não ofende:

Ssecretário Marcelo Barreto, o senhor humilharia sua instituição dessa forma?

* R2CPRESS