De acordo o DECRETO Nº 7.257, DE 4 DE AGOSTO DE 2010 e a LEI Nº 12.340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010, as mais novas legislações Federais sobre Defesa Civil,a definição de Defesa Civil é:
A defesa civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social.
A defesa civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social.
A Estrutura de Defesa Civil de Ilhéus foi instituída nos moldes do Sistema Nacional de Defesa Civil apenas a partir da Lei nº. 3.519, de 02 de fevereiro de 2011,PASMEM, 02 de fevereiro de 2011. Mesmo com tantos casos de quedas de barrancos, 02 crianças mortas, por queda de barranco em consequencia de ocupação desordenada de encosta na 8ª Travessa da Av Esperança em 2009.Somente em 2011 é que o Executivo Municipal aprovou através de Lei a organização da Defesa Civil do Município de Ilhéus como preconiza a Legislação Nacional.
PASMEM que somente depois das chuvas ocorridas nos dias 21 e 22 de março, em que vários barrancos cairam, casas foram danificadas, 112 mm de chuva, é que o Executivo Municipal de Ilhéus nomeou como Coordenador da Coordenação Municipal de Defesa Civil (COMDEC), o competentíssimo Engenheiro Plínio da Hora, que tem que se virar para desempanhar suas funções na Secretaria de Trânsito e como Coordenador de Defesa Civil.
PASMEM em saber que ele não tem uma sala, auxiliar, nem computador, nenhuma estrtutura ou condições para desempenhar essa missão. A Defesa Civil se resume a um engenheiro, que por mais que seja competente e entenda do assunto, não pode fazer nada além de visitar os locais onde por causa das chuvas dos últimos dias, tem se tornado área de risco para moradores nos morros de Ilhéus.
PASMEM em saber que apesar das chuvas intensas que tem caído, desde ontem feriado, como amanhã sábado e no domingo, cidadão algum terá a Assistência da Defesa Civil de Ilhéus, nem o Prefeito, nem o Vice, nem os seus parentes e amigos(será que lembraram disso) pois como não há nenhuma estrutura, o telefone de contato que é da Secretaria de Serviços Urbanos, não funciona nos feriados e finais de semana, somente em dias úteis. 32342500/3234 5083.
Durante o expediente administrativo, quem tiver conhecimento desses números, que não foi informado para a população, vai ser atendido por uma funcionária muito simpática que vai anotar os dados e informar para os nosso queridos Carlinhos Freitas ou Dema, que ligarão para o Plínio, que tentará conseguir um veículo para verificar a situação.
Durante uma entrevista em uma rádio Carlinhos Freitas, em dia útil, falando sobre o assunto, desafiou o entrevistador que ligasse para o número indicado por ele como sendo da Defesa Civil, quando o entrevistador ligou, chamou chamou e nada! Se for final de semana...
Pela definição legal as ações de Defeasa Civil compreendem 4 fases: Preventiva, de socorro, Assistencial e recuperativa.
Pela Lei, a competencia sobre Defesa Civil recai sobre a União, Estados e Municípios.
A União coordena o Sistema Nacional, os Estados tem seu orgão que é a CORDEC, cada Município deve criar os seus, que são o COMDEC e o NUDEC.
Aos municípios cabem as quatro ações: Preventiva, de socorro,Assistencial e recuperativa.
Salvador tem a CODESAL com toda estrutura para funcionar, toda a População sabe o número do telefone de emergência 24h, que é 199,. Qual é o de Ilhéus?
Ao Corpo de Bombeiros cabem as ações preventivas e de socorro (salvamento ou resgate), ao Estado da Bahia atraves da CORDEC, que tem sua estrutura própria, as ações preventivas assistências e recuperativas, nos casos que os desatres assumam proporções catastróficas como enchentes secas incêndios florestais que ultrapassem a capacidade das estruturas dos municípios. e e de socorro em parceria com o Corpo de Bombeiros.
A Prefeitura de Ilhéus tem gastado dinheiro fazendo propaganda de que está realizando obras de contenção, que é ação preventiva, porém, em decorrencia de não ter se agido preventivamente para impedir a ocupação desordenada de encostas. Salientando que a verba é Federal. Onde está verba para Defesa Civil no Orçamento?
Gasta-se dinheiro com propaganda. Quanto se gastou em ação preventiva através de material educativopara a população na área de Defesa Civil? ou para informar ao povo o telefone do serviço?
É preciso uma gestão de recursos, um planejamento estratégico público, uma política pública de governo, e não uma política de governo, que se resume a enfrentar e tentar resolver crises, o povo tem que cobrar do poder executivo e legislativo isso.
Há necessidade de um Planejamento Estratégico de longo prazo, deixando de lado esses planos de governo que não priorizam nada e só visam mostrar serviço para a reeleição ou a eleição do canditdato do Prefeito.
Tenho dito Bombeiro Militar
"VIDAS ALHEIAS E RIQUEZAS SALVAR" " A VIDA EM PRIMEIRO LUGAR"
Postagem: A Guilhotina
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